2021 está sendo tido como um ano decisivo para frear o aquecimento global. Haja vista a intensa repercussão em torno da Cúpula dos Líderes Mundiais sobre o Clima realizada no mês passado, por iniciativa do presidente dos EUA, Joe Biden. A intenção desse encontro foi consolidar as metas acertadas durante a COP 21 (2015) do Acordo de Paris, e preparar o terreno para a COP 26 a ser realizada em novembro próximo em Glasgow. Há um sentimento geral de que na COP 26 os países precisam ir além das metas propostas no Acordo de Paris pois, caso contrário, a meta global “de até 2º C de temperatura acima do período pré-industrial” não será atingida, com consequências desastrosas e irreversíveis para o nosso Planeta.
Nesses últimos meses me vi bombardeada por informações vindas de todos os lados sobre a questão das mudanças climáticas. Que definitivamente não está mais restrita aos amantes da natureza per si. Me senti meio perdida nesse turbilhão de dados soltos, sem que eu tivesse clareza no entendimento dos conceitos, das metas propostas e das interrelações entre as coisas. Resolvi, então, parar um pouco para sistematizar algumas dessas minhas inquietudes, buscar respostas objetivas para elas, de modo a poder, só então, discernir e contribuir para iniciativas consistentes com a sustentabilidade social e ambiental, que precisam ser fortalecidas.
Para essa reflexão, as questões inicialmente pontuadas foram as seguintes:
- Emissões de gases de efeito estufa. Aquecimento global. Qual é a relação?
- Papel do IPCC. Por que só recentemente o tema do Aquecimento Global passou a ter relevância?
- Importância do Acordo de Paris. Quais as metas acertadas? Quais os países maiores poluidores?
- A situação do Brasil: Quais os setores críticos? Quais as saídas?
- Transição justa para o modelo global de neutralidade de emissões. O que é?
- Emissões de gases de efeito estufa. Aquecimento global. Qual é a relação?
Efeito estufa é um fenômeno atmosférico natural responsável pela manutenção da vida na Terra. Sem a presença desse fenômeno, a temperatura na Terra seria muito baixa, em torno de -18ºC, o que impossibilitaria o desenvolvimento de seres vivos.
Existem, na atmosfera, diversos gases de efeito estufa (GEE) capazes de absorver a radiação solar irradiada pela superfície terrestre, impedindo que todo o calor retorne ao espaço. Assim, parte da energia emitida pelo Sol à Terra é refletida para o espaço, outra parte é absorvida pela superfície terrestre e pelos oceanos, graças aos gases de efeito estufa (fig. acima).
São quatro os principais gases de efeito estufa (GEE):
- Dióxido de carbono (CO2): é o mais abundante entre os gases de efeito estufa. O uso de combustíveis fósseis, como carvão mineral e petróleo, é uma das atividades que mais emitem esses gases.
- Gás metano (CH4): é o segundo maior contribuinte para o aumento das temperaturas da Terra, com poder 21 vezes maior que o dióxido de carbono. Provém de atividades humanas ligadas a aterros sanitários, lixões e pecuária (quando é produzido por meio da digestão de ruminantes). Cabe aqui uma explicação importante: as emissões de GEE são medidas em ‘toneladas de gás carbônico equivalente(ton CO2 eq)`. Assim, para o cálculo das emissões de outros gases de efeito estufa que não o CO2, é feita a multiplicação do total emitido pelo referido gás multiplicado pelo seu poder de ação efeito estufa (comparado ao CO2) . Assim, por exemplo, o potencial de ação de efeito estufa do gás metano é de 21, então a emissão de 1 tonelada deste gás equivale a 21 ton CO2 eq.
- Óxido nitroso (N2O): pode ser emitido por bactérias no solo ou no oceano. O que aumenta a emissão de óxido nitroso na atmosfera são o cultivo do solo, uso de fertilizantes nitrogenados e tratamento de dejetos. O poder do óxido nitroso de aumentar as temperaturas é 298 vezes maior do que o do dióxido de carbono.
- Gases fluoretados: são gases produzidos pelo homem para atender às necessidades das indústrias – como os gases hidrofluorcarbonetos (arrefecimento e refrigeração, em substituição ao CFC), hexafluoreto de enxofre (na indústria eletrônica), perfluorocarbono (produção de alumínio).
Vale lembrar que o clorofluorcarbono (CFC) já foi muito usado em refrigeração e em inseticidas, porém em 1987 (Protocolo de Montreal) vários países adotaram medidas para reduzir o seu uso, em função do seu elevado poder de destruição da camada de ozônio (protetora contra os raios ultravioletas do sol).
Se por um lado, o efeito estufa é um fenômeno atmosférico natural e desejável, por outro o aquecimento global é consequência da intensificação do efeito estufa para além do desejável, em decorrência da expansão das populações, dos desmatamentos, das atividades agrícolas e industriais, do uso de combustíveis fósseis, da poluição e da geração de lixos e resíduos. Ou seja, não apenas da expansão das atividades humanas , mas sobretudo da maneira como essa expansão vem se dando, sem considerar o forte aumento dos GEE.
- Papel do IPCC. Por que só recentemente o tema do Aquecimento Global passou a ter relevância?
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (do inglês, IPCC) foi criado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pela United Nations Environment Programme (UNEP) em 1988, com o objetivo de estudar e divulgar as informações técnicas os impactos relevantes aos riscos à humanidade, visando criar mecanismos para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas globais.
Apesar de ter sido criado em 1988, o IPCC só ganhou visibilidade e credibilidade a partir de 2007, por ocasião da publicação do seu quarto relatório. Isso porque coincidiu com o período de ocorrência de eventos climáticos extremos como o furacão Katrina nos Estados Unidos (2005), as intensas ondas de calor na Europa (2006), as inundações na China, o derretimento das geleiras do Monte Kilimanjaro (África). Que também foram objeto do documentário “Uma verdade inconveniente” de Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA do período Bill Clinton (1993-2001).
Dada a relevância do tema naquele ano de 2007, o Prêmio Nobel da Paz foi concedido a Al Gore e ao IPCC, como reconhecimento ao esforço de ambos na disseminação do conhecimento sobre mudanças climáticas e sobre a necessidade de medidas para reverterem tal desastre anunciado.
Mesmo apesar das incertezas científicas então vigentes, os dados obtidos pelas pesquisas do IPCC sobre o aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) e seus efeitos) passaram a ser considerados confiáveis em função de uma melhor medição, tornada viável a partir de satélites, estações de coletas de dados na superfície, e do avanço dos modelos de conhecimento.
As pesquisas do IPCC em 2007 indicavam que a temperatura média global da superfície da Terra e dos oceanos havia aumentado em 0,76º C entre 1850 e 2006, sendo que o período mais quente havia sido os últimos anos, de 1995 a 2006. Foram apresentadas projeções de que até o final do século (2100) poderíamos chegar a um aumento médio global das temperaturas entre 1,8ºC e 4,0ºC, podendo ser ainda maior (de 6,4º C) se nada fosse feito – isto é, se a população e a economia continuassem crescendo rapidamente e se fosse mantido o consumo intenso dos combustíveis fósseis.
Recentemente (2021), por ocasião da realização da Cúpula de Líderes, o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, apresentou dados ainda mais preocupantes e fez um contundente alerta
Estamos à beira do abismo. Os últimos seis anos, desde 2015, foram os mais quentes já registrados. 2020 foi 1,2 grau Celsius mais quente do que os tempos pré-industriais, já que as concentrações dos principais gases do efeito estufa continuaram a subir e as concentrações de dióxido de carbono atingiram um novo máximo – 410,5 partes por milhão.
O número de ciclones tropicais em todo o mundo ficou acima da média no ano passado, incluindo 98 tempestades. No Ártico, a extensão mínima anual do gelo marinho em setembro foi a segunda menor já registrada. A perda de gelo da Antártica aumentou. No Brasil, a seca gerou graves incêndios florestais no Pantanal.
(Valor, 22.04.2021)
Há evidências de que está realmente havendo uma aceleração no aumento das temperaturas do Planeta. Não por outra razão estamos sempre ouvindo que os “últimos anos” têm sido mais quentes……
Os EUA já estão sofrendo os efeitos sociais das mudanças climáticas. Por conta da frequência cada vez maior de furacões na América Central, começa a ser observado um fluxo cada vez maior de imigrantes dessa região para os EUA, fugindo da miséria acentuada por secas e tempestades em seus países.
Projeções do Banco Mundial apontam que, se nada for feito, até 2050 haverá mais de 140 milhões de refugiados do clima provenientes da América Latina, da África Subsaariana e do Sul da Ásia. (Valor, 18.04.2021)
Então, se o aumento da temperatura média global de 0,76º C entre 1850 e 2006 já provocou tantos desastres climáticos nos anos 2005-2007, e continuou se elevando, chegando em 2020 a 1,2º C acima de 1850, o que ocorrerá se o aquecimento global chegar à casa dos 3 a 4º C?
- Importância do Acordo de Paris. Quais as metas acertadas? Quais os países maiores poluidores?
O Acordo de Paris é considerado hoje como o principal compromisso já assumido para frear o aquecimento global no mundo, uma vez que muito poucos países cumpriram as metas estabelecidas no Acordo anterior, o Protocolo de Kyoto. O Acordo de Paris foi assinado em 2015 em Paris (França) por 195 países, durante a realização da COP-21, que foi a 21ª “Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima”, e veio carregado de boas expectativas.
Só para lembrar, o Protocolo de Kyoto havia sido assinado em 1997 em Kyoto (Japão), e já estabelecia também metas de redução das emissões dos GEE. Entrou em vigor em 2005 com 141 países signatários. Só que o Protocolo de Kyoto foi tido como “um fracasso”. E por quê?
A principal razão foi que, no Protocolo de Kyoto, a obrigação pela redução dos GEE foi atribuída apenas aos países desenvolvidos – em razão de serem os países do início da história da industrialização (Europa, e depois EUA) e, daí, por terem responsabilidade na geração de maior volume de emissões. Essa estratégia acabou gerando um ambiente de confronto entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, ao invés de um ambiente de cooperação para solucionar o problema do aquecimento global.
Assim, de imediato, em 2001 os EUA se retiraram do Protocolo de Kyoto, com o argumento de que os custos decorrentes da ratificação desse tratado seriam muito elevados para a economia americana. Um outro fator que também levou os americanos e outros países industrializados a não ratificarem o Protocolo foi a exclusão dos países de desenvolvimento acelerado de qualquer compromisso para controlarem as suas emissões. Entre estes a China e a Índia, os dois mais populosos do mundo, e também o Brasil, tido por ser grande emissor mundial de CO2 por conta da queima de suas florestas nativas.
Voltando ao Acordo de Paris, o seu principal objetivo é combater o aumento da temperatura do Planeta provocada pelo aquecimento global, tendo sido fixada (inicialmente) a meta de impedir o aumento de 2º C na temperatura global até o fim do século (2100) em relação ao período pré-industrial (1850). Porém, atualmente já se admite que tanto esse aumento máximo previsto de 2º C como também as metas acordadas pelos países em 2015 se mostram insuficientes, tal o aquecimento global registrado nos últimos anos pós-Acordo (2015-2020). Daí porque a nova meta global passou a ser limitar a elevação da temperatura média do Planeta em 1,5º C até 2100, sob pena de acarretar graves consequências, conforme demonstrou o IPCC.
Diferente do Protocolo de Kyoto (e por conta desse aprendizado havido), o Acordo de Paris adotou a estratégia de estimular uma ação colaborativa entre todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento, para a criação de mecanismos para diminuir o impacto das mudanças climáticas e a substituição de fontes emissoras de gases do efeito estufa. Assim, todos os países devem se comprometer com metas de redução de emissões, havendo a recomendação de que os países desenvolvidos prestem suporte financeiro e tecnológico aos países menos desenvolvidos para apoiarem esses últimos no atingimento de suas metas.
O Acordo de Paris tem caráter voluntário. Cada país que se comprometeu com o Acordo pôde criar as próprias metas. É o sistema do NDC (Nationally Determined Contributions, ou Contribuições Determinadas Nacionalmente), por meio do qual os países estabelecem as suas metas, que devem ser revistas e acompanhadas de 5 em 5 anos. Assim, as metas dos países signatários, definidas em 2015 por ocasião do Acordo de Paris na COP-21, deveriam ter sido objeto de revisão e acompanhamento no final de 2020 mas, em função da pandemia da Covid, a COP-26 teve que ser adiada para novembro de 2021 próximo.
O quadro 1 a seguir apresenta quais são atualmente os 20 países maiores emissores de GEE. Veja que o país maior emissor é a China, responsável sozinha por 28% do total das emissões do Planeta, seguido pelos EUA com 15%. O Brasil aparece em 14º lugar, com 1% das emissões totais.
Se por um lado, a China é o maior poluidor, por outro lado é também o país que domina hoje as tecnologias verdes e de transição energética, que desenvolveu ao longo dos últimos quinze anos. Mais de 60% das placas solares fotovoltaicas do mundo são produzidas lá. Em 2020, mais da metade dos equipamentos de energia eólica globais estavam naquele país. E também é o país líder de tecnologias como baterias de lítio e de íon, e carros elétricos.
Já na coluna 3 do quadro 1 estão as metas (ou NDCs) acordadas por alguns desses países maiores emissores de GEE no Acordo de Paris (2015), e depois referendadas e/ou ampliadas na Cúpula de Líderes sobre Mudanças Climáticas, realizada em abril último (2021) a título de preparação e sensibilização para a COP-26. Vale observar que alguns países foram além do que haviam estabelecido quando ratificaram o Acordo, como os EUA, Japão, Canadá e o Brasil.
No caso do Brasil, nessa Cúpula de Líderes o presidente Jair Bolsonaro antecipou a meta de neutralização de carbono no país para 2050, até então prevista para 2060. Quer isso dizer que, até 2050 se espera que todas as emissões brutas de GEE (calculadas em toneladas equivalentes de CO2) do país sejam compensadas por meio da captura e armazenamento de carbono em terra, plantio de florestas, compras de crédito de carbono, etc…. zerando, com isto, as emissões líquidas de carbono do país na atmosfera (Saldo: Emissão de CO2 – Remoção de CO2 = Zero)
- A situação do Brasil: Quais os setores críticos? Quais as saídas?
Observando os dados de emissões de GEE (em ton de CO2 equivalentes) disponíveis para o período Brasil no período 1990 – 2019, apurados pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, alguns resultados importantes merecem ser destacados:
- As emissões totais do Brasil evoluíram de 1,86 giga (ou bilhões) de toneladas equivalentes de CO2 em 1990, chegaram a um topo de 3,08 (2003), caindo para 1,7 (2010), e em 2019 estavam em 2,18 gigaton de CO2 equivalentes. Observo que o período de queda significativa das emissões totais entre 2003 e 2010 inclui os 5 anos da Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, forte defensora da preservação da Floresta Amazônica.
- No Brasil, o total das emissões dos GEE em 2019 foram lançados pelos seguintes setores : Mudança de Uso da Terra e Florestas (44,5%), Agropecuária (27,5%), Energia (19,0%), Processos Industriais (4,5%) e Resíduos (4,4%). Ou seja, só as mudanças de uso da terra / florestas e agropecuária foram responsáveis por 72% das emissões de GEE do país.
- O principal “motor das emissões” no Brasil é atribuído ao setor “Mudanças no Uso da Terra e Florestas”, que compreende a derrubada de florestas (desmatamento) para dar lugar à pecuária ou à agricultura, ou à conversão de pastagens para cultivos agrícolas, dentre outros usos. Em 2019 essas emissões foram devidas em grande parte à supressão da vegetação nativa, sobretudo na Amazônia, seguida pelo Cerrado e Mata Atlântica.
- Só as emissões atribuídas a esse setor de “Mudanças no Uso da Terra e Florestas” evoluíram de 1.180,6 milhões de ton eq. (1990) para 2.125 milhões (2003), caindo para 591 milhões (2010) e subindo para 968 milhões (2019). Ou seja, vale chamar a atenção para a forte queda (de 72%) dessas emissões entre 2003 e 2010, justamente o período em que a política do governo federal priorizou o combate ao desmatamento na Amazônia. Daí, portanto, a ênfase que se dá atualmente ao combate ao desmatamento na Floresta Amazônica.
- O segundo setor que mais emite foi o da agropecuária, sendo que as suas emissões diretas vêm crescendo e sendo puxadas, sobretudo, pela expansão do rebanho bovino, do uso de fertilizantes sintéticos e da aplicação de calcário. Há uma década, o Mato Grosso vem liderando em emissões, principalmente oriundas da pecuária extensiva e da produção de grãos. Goiás é o segundo maior emissor, pelo rebanho bovino, e Minas Gerais o terceiro, pelo gado leiteiro.
- O terceiro setor que mais emitiu no Brasil foi o de energia, sendo o transporte responsável aí por quase metade dessas emissões, sobretudo o de caminhões e automóveis. Além dos transportes, as emissões desse setor são liberadas também a partir do consumo energético industrial, da produção de combustíveis e da geração de eletricidade; nesse último caso porque, de uns anos para cá, muitas vezes tem sido necessário acionar as termoelétricas fósseis para complementar a energia hidrelétrica .
- Nos processos industriais, as principais fontes de emissão são os segmentos de siderurgia e cimento.
- Por último, embora detenha a participação menor na composição do total das emissões, o setor de “Resíduos” foi o que teve a maior taxa de expansão entre 1990 e 2019, com o volume de emissões de CO2 chegando a triplicar – sendo a principal razão o crescimento populacional nos centros urbanos que provocou o acúmulo cada vez maior de resíduos sólidos em locais a céu aberto, lixões e aterros controlados (diferente do ‘aterro sanitário`, no aterro controlado o solo não chega a ser impermeabilizado, nem recebe um controle eficiente dos gases) .
Há consenso tanto entre especialistas nacionais e internacionais que a principal contribuição do Brasil para combater o aquecimento global é a necessidade de preservação da Floresta Amazônica. Ao invés do desmatamento, é preciso estimular “o desenvolvimento de uma bioeconomia na Amazônia, na qual inovação e tecnologia se aliem ao conhecimento dos povos indígenas para a exploração sustentável dos recursos da região”, em que todos ganham, o Brasil e o mundo (A estrada do clima e o interesse nacional, 29.04.2021). Também é preciso fortalecer o cumprimento do Código Florestal, que não vem sendo devidamente fiscalizado.
No caso da agropecuária, as práticas convencionais predominantemente adotadas no país para o aumento da produtividade acabam por empobrecer os solos e aumentam significativamente as emissões. Exemplo disso é o uso crescente de adubos minerais, calagem, agrotóxicos, inseticidas, sendo que muitos deles derivados direta ou indiretamente do petróleo. O que se precisa urgentemente na agropecuária do Brasil é estimular e dar escala às práticas de baixo carbono, com incentivos para a recuperação de pastagens e áreas degradadas, e a implementação de sistemas integrados de produção
No caso da energia, o país já tem a seu favor o fato de ter uma matriz energética limpa, quando se considera a média dos países. Basta ver que, segundo o Balanço Energético Nacional (EPE, 2020), os números para 2019 mostram que a nossa matriz energética é constituída por 53,9% de fontes não renováveis (sendo 34,4% do petróleo e derivados, 12,2% do gás natural e 5,3% do carvão mineral) e 46,1% de fontes renováveis (sendo 18% biomassa da cana, 12,4% hidráulica, 8,7% lenha e carvão vegetal e 7% outros, ai incluídos lixívia, biodiesel, eólica, biogás e solar). No mundo, o percentual de energia proveniente de fontes renováveis está em (apenas) 14%. Na área de energia, o “dever de casa” do Brasil é seguir firme na política de estímulo à transição gradual para as fontes de energia renovável.
No caso da crescente geração de resíduos, é preciso acelerar as práticas, ainda muito incipientes no Brasil, de economia circular (vis-a-vis ao modelo da economia linear, atualmente dominante), reciclagem, destruição/aproveitamento do biogás dos lixões e aterros sanitários, e também as políticas públicas de saneamento básico.
- Transição justa para o modelo global de neutralidade de emissões. O que é?
No debate das mudanças climáticas entre os países, há uma questão latente que sempre aflora quando se trata de atribuição de responsabilidades para o combate do aquecimento global. Se foram os países ricos e desenvolvidos de hoje os maiores responsáveis pelos danos climáticos ao se industrializarem no passado, então caberia a eles o ônus pela redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), e não deveriam pretender impor ou compartilhar esse ônus com os países em desenvolvimento, de industrialização tardia, que poluíram relativamente (em relação a eles) pouco ao longo de sua história.
Pode-se dizer que foi essa abordagem da “responsabilidade histórica” (ou de justiça histórica) que norteou o Protocolo de Kyoto (1997) e, em grande medida por essa razão, acabou fracassando. Já o Acordo de Paris nasce imbuído do sentido de “colaboração entre países”, com um olhar de futuro (e não mais de passado), voltado para prevenir uma catástrofe ambiental de âmbito global (se nada for feito), que vai afetar a todos os países, e a cada um de modo diferente.
Certamente os países e as populações mais vulneráveis serão os primeiros a sofrerem as graves consequências das mudanças climáticas, provocadas por enchentes, secas, calor exagerado, furacões e elevações do nível do mar. Mas depois esses efeitos irão se alastrando a todos indistintamente, como ocorreu recentemente com a pandemia da Covid-19. E, então, cidades, povos e países inteiros poderão desaparecer do mapa. A vida na Terra poderá desaparecer….
Daí porque a transição justa para um modo de vida sustentável depende do que fizermos hoje, com a colaboração e a responsabilidade de todos, envolvendo os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Implica a cooperação de todos os diferentes níveis de governo, empresas, sociedade civil, instituições financeiras, comunidades e povos indígenas, com o objetivo comum de “fortalecer as ações de mitigação do aquecimento global”.
É preciso ter clareza de que, mesmo com a crescente sensibilização para a causa ambiental e o espírito de cooperação, os desafios seguirão sendo enormes. E aqui a título de exemplificação, apenas alguns desses problemas que já estão surgindo….
- No intuito de reduzir as emissões de carbono dos países desenvolvidos, tem se observado a transferência de empresas do chamado “setor sujo” para os países em desenvolvimento. Nesse caso, há risco de o balanço das emissões melhorar para um dado país, mas não se alterar sob a ótica global.
- Dificuldades para implementar o mercado de crédito de carbono, fundamental para a transição de baixo carbono. Ainda é muito difícil e oneroso fazer uma mensuração confiável de quantas toneladas de carbono estão sendo capturadas e removidas da atmosfera, e daí conseguir a certificação de projetos para poder negociar os créditos.
O ‘crédito de carbono’ é um certificado que é emitido para uma dada empresa, quando ela financia um projeto de diminuição de emissão de GEE (1 tonelada de CO2 corresponde a 1 crédito de carbono). Este crédito pode ser negociado entre empresas de um mesmo país e no mercado internacional. Ao comprar um crédito de carbono, a empresa busca compensação pelo impacto das emissões de suas operações.
- Tendência à desestruturação de setores tradicionais inteiros fortemente emissores de GEE (como agropecuária, petróleo, transporte, siderurgia, automobilística) em prol de um novo modelo de produção e consumo com baixo grau de emissão. Com isso, o mercado de trabalho será fortemente afetado, sobretudo as pessoas menos qualificadas e em posição de maior vulnerabilidade direta ou indiretamente ligadas a esses setores. Daí, porque serão fundamentais programas de capacitação e readequação nessa transição, sob pena de aumento da pobreza e desigualdade social.
