Como é difícil DOAR no Brasil!

Por Ligar 14/12/2018

Fim de 2018 chegando, Francisca (nome fictício, porém caso real) decidiu que queria fazer uma doação. Há tantas instituições filantrópicas precisando de apoio NO BRASIL, ainda mais em tempos de crise econômica. Por isto ela imaginou que iria ser fácil a escolha da organização para poder ajudar… queria escolher uma instituição com um trabalho reconhecidamente sério e meritório, voltado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Ledo engano. Francisca constatou como é difícil fazer doação no Brasil, seja incentivada ou não. Mesmo ela tendo apenas uma única restrição: não iria doar para instituições que vivem se oferecendo (via telemarketing) para serem ajudadas em “mais essa campanha que estamos fazendo aí na sua rua”. Isso parece esmola ou pilantropia, e iria contra os princípios dela de uma contribuição consistente e efetiva.

 

Doação incentivada

No Brasil, são muito poucos os incentivos fiscais para a doação, quando comparados a de outros países, como por exemplo os Estados Unidos. Em se tratando da pessoa física, há o imposto sobre herança, que por ser baixo aqui (média de 4% em nosso país contra 29% nos EUA), não consegue ter o poder de estimular a filantropia como lá. Há também a dedução de até 6% do imposto devido, que pode ser feita na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, se esse valor for direcionado, a título de doação, para alguns Fundos dos governos, tais como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA, criado em 1990),  Fundo da Cultura (Lei Rouanet, de 1991), Fundo do Idoso (2003) e Fundo do Esporte (2006).

 

Primeira tentativa: Francisca procura a organização XPTO, que é muito bem reputada no seu trabalho com crianças e adolescentes em áreas vulneráveis do Brasil

Francisca conhece de perto o trabalho social de XPTO, e já contribui mensalmente para a instituição há mais de dez anos. Daí ela quis saber se XPTO tinha algum projeto ou se estava vinculado a algum Fundo da Criança e do Adolescente, seja na esfera nacional, estadual ou municipal. Uma vez que Francisca utiliza o modelo completo para a Declaração Anual do Imposto de Renda, seria uma maneira de poder dar uma contribuição extra à XPTO, valendo-se do incentivo fiscal (de até 6% do imposto de renda devido) a que ela tem direito.

Qual não foi a surpresa de Francisca  quando o “técnico” da instituição lhe informou que XPTO não tinha ligação com nenhum Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que não tinha interesse em ter.  Isso porque os Conselhos que gerem esses Fundos acabam ficando muito subordinados aos interesses dos governos, que mudam a cada 4 anos, e, portanto, acabam interferindo e prejudicando o trabalho da organização.  Ficou claro para Francisca que, via incentivo fiscal, ela não iria poder contribuir para a organização filantrópica que ela já conhecia.

 

Segunda tentativa: Francisca procura o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de sua cidade

Francisca se lembrou que, no ano passado (2017), o pai dela havia podido eleger uma organização filantrópica da cidade dele, que era vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para poder receber integralmente a doação dele via Imposto de Renda. Ou seja, a doação que ele fez para o Fundo do município dele havia ido “carimbada” para a organização  que ele escolhera.

Só que a cidade da Francisca não era a mesma do pai. Então, ela buscou descobrir na sua cidade quais eram as organizações ligadas ao FMDCA. Francisca fez a pesquisa no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de sua cidade, e nada encontrou lá. Mas, encontrou o número do telefone, e conseguiu que a sua ligação fosse direcionada para um representante-técnico do Conselho. Só então ela ficou sabendo que o site pesquisado era antigo e estava desatualizado.

Para a sua surpresa (novamente), Francisca foi informada que poderia fazer, sim, a doação para o FMDCA da cidade dela (que seria dado o recibo e tudo,  para ela poder abater a doação feita do imposto de renda a pagar na Declaração); porém, diferente da cidade do seu pai, não seria possível  fazer a vinculação  da doação para uma instituição escolhida. Apenas o Conselho Municipal é que teria o poder de fazer o direcionamento dos recursos do Fundo para os projetos.

Já tendo entendido que a sua doação seria destinada ao FMDCA como um todo, Francisca quis saber como ela poderia ter acesso à lista das OSCs que estão atualmente vinculadas ao Fundo.  Foi quando a técnica explicou que ela não iria encontrar essa informação no (novo) site, mas que poderia marcar um horário para Francisca ir ao Conselho (CMDCA). Lá, ela mostraria quais eram os projetos / organizações que estavam recebendo recursos do Fundo.

Enfim, as informações que Francisca obteve junto ao Conselho de sua cidade foram completamente insatisfatórias, e não transmitiram segurança a ela de que as doações incentivadas, via FMDCA, estariam de fato sendo bem aplicadas em prol das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Concluiu que melhor seria, então, pagar todo o imposto de renda devido para a Receita Federal. Seria muita burocracia e esforço para pouca expectativa de resultado efetivo. Além disso, achou estranho pois cada Conselho Municipal tinha o seu jeito de atuar!

 

Doação não incentivada

Uma boa maneira para estimular a cultura das doações no Brasil, seja de dinheiro ou do trabalho voluntário, é produzir as informações sobre o trabalho que é realizado pelas organizações filantrópicas, e depois comunica-las de forma competente.

Assim, se querem atrair parcerias e doações, sempre nos seus sites e em outras oportunidades que tiverem para se apresentarem, as organizações devem explicitar com bastante clareza cinco aspectos básicos relacionados à sua atuação:

  • O que motivou a criação da organização?
  • Para qual(is) problema(s) social(is) ela busca contribuir?
  • Para isto, o que a organização está fazendo?
  • Como ela sabe que está alcançando?
  • No momento de que tipo de ajuda (financeira, trabalho voluntário) a organização precisa? Para que?

Recentemente no Brasil, a partir do novo Marco Regulatório das Organizações do Terceiro Setor (MROSCs, Lei 13.019 /2014) foi criada a plataforma do  Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com a finalidade de dar transparência às informações sobre as OSCs e às parcerias firmadas por elas com as administrações públicas. Essa ferramenta do Mapa é gerida pelo IPEA, que alimenta o sistema com os dados oficiais das OSCs extraídos das bases de dados públicas, cabendo às próprias organizações completarem (voluntariamente) as suas informações.

Sem dúvida, essa plataforma do Mapa das OSCs poderia ser hoje uma vitrine para o trabalho social que é realizado por todas as organizações do terceiro setor no Brasil. Assim, se a pessoa deseja apoiar uma determinada causa social, o caminho deveria ser entrar no site do Mapa, pesquisar /analisar os dados de algumas organizações vinculadas a essa área de atuação em determinado local e, então, selecionar a organização a ser ajudada.

 

Terceira tentativa: Francisca decide pesquisar o site do Mapa das OSCs

A partir do ano que vem, Francisca quer passar a fazer uma contribuição mensal para uma organização filantrópica que trabalha com crianças e adolescentes, em uma favela próxima à sua casa. Já tinha tido boas referências da organização MNZ. Então, entrou com o nome da instituição no site do Mapa, e mandou procurar.

O sistema entrou em loop, e nada! Ela fez outras tentativas no site em horários diferentes até que finalmente conseguiu abrir a página da organização. Nova decepção!  O índice de preenchimento dos dados da organização era baixíssimo, de apenas 22% – nem sequer o nome da organização havia sido incluído… Só constavam lá os dados das bases públicas, que haviam sido “importados” pelo sistema do Mapa, como endereço, contatos, áreas de atuação e  número de funcionários.

Francisca tentou ainda fazer outras pesquisas no site do Mapa. E o retorno foi sempre o mesmo: o sistema entrando em loop e não abrindo; e quando abria (fora algumas pouquíssimas exceções), o índice de preenchimento pelas instituições era tão baixo, a ponto de inviabilizar a escolha sobre qual OSC ajudar.  Acabou concluindo que a intenção do Mapa das OSCs é muito boa, porém ainda se encontra em estágio muito incipiente. Antes de mais nada, é preciso que as organizações do terceiro setor sejam convencidas da importância (para elas próprias) de preencherem as suas informações no Mapa das OSCs. Por outro lado, é importante também ao IPEA, como gestor da Plataforma, entender o porquê dessa resistência delas.

Concluindo….

Por meio dessas várias tentativas da Francisca (nome fictício, caso real), procurei mostrar como é difícil doar no Brasil! Se queremos estimular a cultura da doação no Brasil (da pessoa física), temos que começar por organizar e desburocratizar as doações incentivadas, e também por dar mais visibilidade ao trabalho e aos resultados alcançados pelas organizações filantrópicas.

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MARIA CECÍLIA PRATES RODRIGUES
Rio de Janeiro - Brasil

Maria Cecília é economista e mestre em economia pela UFMG, e doutora em administração pela FGV /Ebape (RJ). A área social sempre foi o foco de suas pesquisas durante o período em que esteve como pesquisadora na FGV , e depois em seus trabalhos de monitoria, consultoria, pesquisa e voluntariado.